Coberturas
INSS adota medidas para resguardar direitos do segurado especial rural
Home Últimas Notícias INSS adota medidas para resguardar direitos do segurado especial rural

INSS adota medidas para resguardar direitos do segurado especial rural

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a autenticação de documentos e prazos para cumprimento de exigências dos segurados especiais rurais. A medida visa estabelecer orientações e diretrizes preventivas para evitar o deslocamento de usuários às Agências da Previdência Social durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a Portaria 295, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), a partir desta data, ficam dispensados pelo prazo de 120 dias a autenticação de documentos nas unidades de atendimento do INSS e suspensos os prazos para cumprimento de exigências que não puderem ser cumpridas pelos canais remotos.

A portaria traz orientações quanto à análise e homologação dos requerimentos e documentos apresentados junto ao INSS pelos beneficiários rurais.

Cabe ressaltar que, nas situações em que houver dúvida fundada quanto à documentação apresentada, o INSS fará as exigências que forem necessárias. No entanto, o prazo para o cumprimento das exigências também ficará suspenso até o retorno do atendimento presencial.

Os servidores responsáveis pelas análises dos requerimentos e documentações deverão rever as exigências realizadas antes da publicação da Portaria 2955, com finalidade de identificar as oportunidades de dispensá-las, nos casos que seja possível, para que seja assegurado o direito do beneficiário rural.

Para ratificação da autodeclaração deverão ser consultadas as bases do governo e do INSS, são elas INCRACAFIR pelo NIRF da Receita FederalDITR pelo NIRFbase do CCIR com código do imóvel ruralUF da SEDE, Município e CPF do Declaranteconsulta geolocalização do INCRA e outras bases que serão disponibilizadas.

Veja Mais