A Escola do Parlamento da Câmara de Fortaleza (EPFor) promove, nesta sexta-feira (21), um encontro voltado exclusivamente a parlamentares, assessores, servidores e colaboradores da Casa para discutir os principais cuidados que devem ser observados durante o período eleitoral. O evento acontece no Auditório Ademar Arruda e tem como tema “Legislativo Municipal e Período Eleitoral: Limites e Boas Práticas”. A atividade será realizada a partir das 9h e terá como foco nas regras que orientam a atuação do Legislativo Municipal durante o processo eleitoral.

O encontro será uma oportunidade para esclarecer dúvidas sobre condutas vedadas e permitidas, regras de propaganda eleitoral, datas importantes do calendário eleitoral, além de analisar casos práticos e decisões da Justiça Eleitoral, incluindo jurisprudências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

A programação foi pensada para contribuir com uma atuação mais segura e responsável de quem exerce atividades no Legislativo Municipal, oferecendo informações importantes para a prevenção de condutas que possam contrariar a legislação eleitoral.