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Indicativo propõe livros acessíveis para deficientes visuais em bibliotecas municipais
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O projeto de indicação nº 492/2022, de autoria da vereadora enfermeira Ana Paula (PDT), requer a disponibilização, nas bibliotecas municipais, de percentual mínimo de 5% de livros em formato acessível às pessoas com deficiência visual.

De acordo como projeto, as obras devem estar em formato acessível em braile ou arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas, permitindo a leitura de voz sintetizada, ampliação de caracteres e diferentes contrastes.

Nesse sentindo, a matéria prevê que as bibliotecas públicas municipais disponham de computadores adaptados para pessoas com deficiência visual, com a finalidade de viabilizar o acesso aos livros em formato digital, bem como permitir a inclusão digital de deficientes visuais.

“O projeto objetiva viabilizar o acesso à leitura e inclusão digital das pessoas com deficiência visual, pois a leitura contribui para a formação intelectual e social do indivíduo, devendo ocorrer de forma integral e inclusiva. A disponibilização de leitura acessível em bibliotecas públicas tem o escopo de estimular a prática da leitura, independente das limitações físicas, viabilizando que o processo de aprendizagem seja significativo”, justificou a vereadora Ana Paula.

O indicativo se solidifica com base na Constituição Federal, em seus artigos 24, inciso XIV c/c art. 30, incisos I e II, que assegura a proteção e inclusão social das pessoas com deficiência, sendo também de competência legislativa.

Foto: Érika Fonseca

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