No último mês de abril, a cachaça produzida no município de Viçosa do Ceará recebeu uma importante chancela: a indicação geográfica, um reconhecimento concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Esse reconhecimento atesta a qualidade e a relevância cultural na produção da aguardente. A conquista é o resultado dos esforços da unidade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Ceará, cujo trabalho teve início há quatro anos.

Em abril de 2020, o Sebrae Ceará realizou um diagnóstico das potenciais indicações geográficas (IG) no Estado, com o objetivo de identificar produtos e seus territórios correspondentes. Essa iniciativa resultou na seleção de diversos itens que representam a riqueza cultural e econômica da região. Entre esses produtos e territórios, destacam-se:

• Cachaça dec
• Mel de Aroeira dos Inhamuns
• Algodão Ecológico dos Inhamuns
• Queijo Coalho do Jaguaribe
• Fibra do Croá da Região da Ibiapaba
• Café do Maciço de Baturité
• Renda de Bilro do Aquiraz
• Facas de Potengi

Esse diagnóstico avaliou diversos critérios, incluindo o potencial para IG ou Denominação de Origem (DO), o método de produção, a governança, a identidade, o desempenho econômico, a necessidade de proteção, a pesquisa e a visão de futuro. O resultado indicou que todos os produtos tinham potencial para a estruturação das IGs.

A partir dessa análise, o Sebrae Ceará contratou uma empresa especializada e deu início ao processo de reconhecimento das indicações. Entre 2022 e 2023, mais duas IGs foram incluídas: Artesanato em Cerâmica da Alegria em Ipú e Renda em Filé de Jaguaribe, totalizando 10 indicações geográficas trabalhadas.

“A Cachaça de Viçosa do Ceará foi a primeira a receber o reconhecimento e registro por parte do INPI, uma grande conquista viabilizada pelo Sebrae Ceará, que além de contar com a consultoria em IG, também promoveu diversas outras ações, como consultoria gerencial, Sebraetec, participação em feiras e seminários, além de possibilitar acesso a novas oportunidades de mercado”, relata Germano Bluhm, gestor do Agronegócio do Sebrae Ceará.

O processo de estruturação das IGs seguiu seis etapas: estruturação da entidade representativa, elaboração do signo, delimitação da área geográfica, cadastro dos produtores da área geográfica, elaboração do dossiê histórico-cultural e elaboração do caderno de especificações técnicas. Esse último inclui, entre outros pontos, a descrição do produto e da matéria-prima, bem como os controles de produção, garantindo assim a procedência do produto.

No total, 13 produtores participaram do processo, assessorados pelo Sebrae, através do Escritório Regional na Ibiapaba. A Associação Amigos Produtores de Cachaça Superior de Viçosa do Ceará, composta por 10 marcas de cachaça, foi criada para facilitar o processo de registro da IG.

Tradição e valor

A produção da cachaça da região valoriza os saberes tradicionais, transmitidos ao longo de gerações. Armazenada em tonéis, o contato direto do produto com a madeira confere-lhe um aroma e sabor distintivos, enquanto o processo de envelhecimento reduz seu teor alcoólico.

Germano destaca a relevância da conquista para o município, conhecido como a capital cearense da cachaça. “A estratégia de valorização de produtos de origem traz ganhos para cada território trabalhado, enaltecendo a cultura, o saber fazer e o espírito de pertencimento. Todos se beneficiam com um produto e território reconhecidos.”

Ele relaciona o desenvolvimento local sustentável, a geração de emprego e renda para os elos da cadeia produtiva da cachaça, a preservação do meio ambiente e da biodiversidade, a conservação das tradições e do saber fazer, o estímulo ao turismo e o maior valor agregado ao produto.

“O potencial da IG depende do modo como esse mecanismo é apropriado pelos agentes da cadeia produtiva e do território. Para o SEBRAE, o principal é criar um diferencial competitivo dos empreendimentos e valorização do território alinhado ao turismo”, explica.

Indicação geográfica

De acordo com o INPI, a indicação geográfica identifica a origem de um produto ou serviço “que tem certas qualidades graças à sua origem geográfica ou que tem origem em um local conhecido por aquele produto ou serviço”. A proteção concedida por uma indicação geográfica preserva tradições locais e pode diferenciar produtos e serviços, melhorar o acesso ao mercado e promover o desenvolvimento regional, gerando efeitos positivos para produtores, prestadores de serviço e consumidores.

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