O Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos – Edição Ceará – encerrou os debates, que aconteceram ao longo de quinta (07/10) e sexta-feira (08/10), com a mesa “Governança Fiscal e Sustentabilidade Financeira”, que apontou para a relevância do diagnóstico dos problemas e acertos das ações do sistema para que resultados de desenvolvimento sejam alcançados. O debate contou com mediação de Maria Hilária de Sá Barreto, diretora executiva do Instituto Plácido Castelo (IPC).
O economista e presidente do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), Raul Velloso, apontou preocupação de que os sistemas de governança no Brasil não estão produzindo resultados desejáveis e esperados, o que exige atenção. “Temos que identificar onde os problemas de governança existem e tentar encaminhar soluções para que consigamos melhorar os resultados relevantes para a sociedade brasileira”, disse.
Ao comentar resultados negativos em áreas como saúde e estratégia econômica na gestão do Governo Federal, Raul Velloso alertou para a necessidade de identificar e alterar o fluxo de ações. “O sistema de governança deve ter suas baterias voltadas para procurar melhorar a qualidade e a efetividade das políticas públicas”, afirmou.
Ao avaliar um dos pontos do cenário brasileiro, o economista comentou que os orçamentos estaduais e municipais estão comprimidos e os investimentos públicos têm desabado – o que deve prosseguir e exige a adoção de ações para buscar o crescimento da economia e geração de empregos.
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Edilberto Pontes, ressaltou a importância do bom diagnóstico para as ações adequadas. Ele apresentou alguns pontos identificados no Brasil, como ausência de investimento público, gasto público mal direcionado, regras fiscais que não funcionam ou funcionam inadequadamente e desgastes das instituições, que poderiam ser evitados com um sistema de governança melhor.
Entre os passos para enfrentar tal cenário, Edilberto Pontes elencou o aperfeiçoamento da governança fiscal, a avaliação de programas e políticas públicas e a valorização da cultura da sustentabilidade fiscal.
O desembargador federal Marcus Abraham, do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), ressaltou a necessidade de transformar a justiça fiscal em justiça social. Ao comentar o contexto de desequilíbrio fiscal, descontrole da dívida pública e desrespeito aos preceitos do direito financeiro e tributário, ele destacou a relevância da governança fiscal e da sustentabilidade financeira, especialmente em um país com as dimensões, complexidades e desigualdades do Brasil.
Marcus Abraham comentou ainda elementos importantes para a governança fiscal, como a participação e envolvimento dos cidadãos nos processos decisórios; a transparência nas instituições e na atuação dos agentes públicos, exigindo prestação de contas; o respeito pelas regras jurídicas; a colaboração dos setores público e privado e a busca da satisfação das necessidades da população de forma equitativa e inclusiva em prazo adequado e com uso eficiente e eficaz dos recursos sociais.
SEMINÁRIO
O seminário, que aconteceu no formato híbrido, com palestrantes e participantes tanto no modelo presencial como no virtual, foi realizado no auditório do Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes, no anexo II da Assembleia Legislativa do Ceará.
O evento foi uma iniciativa da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e do Núcleo de Responsabilidade Social (NRS) da AL, em parceria com a Rede Governança Brasil (RGB), Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Instituto Plácido Castelo (IPC), Tribunal de Contas do Estado, Instituto Rui Barbosa e Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público.
Ao longo de nove mesas com debatedores nacionais de diferentes áreas, que podem ser acessadas no canal de YouTube da TV Assembleia, o seminário abordou o conceito de governança e experiências exitosas, responsabilidade social, governança no Legislativo municipal e nas estruturação de controle interno, assim como os impactos da governança nas contratações públicas, na gestão da educação e saúde e, por fim, a governança fiscal.
