O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (19) o Projeto de Lei 1194/20, do Senado, que regulamenta a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. Devido às mudanças feitas pelos deputados, a matéria retornará ao Senado para nova votação.

“Aprovamos o Projeto de Lei 1194/20 que combate o desperdício de alimentos no país. Assim, os estabelecimentos dedicados ao fornecimento de alimentos e refeições prontas para consumo poderão doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para consumo às famílias e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco alimentar e nutricional. O projeto também cria o Certificado de Boas Práticas (CBP), que será concedido às empresas doadoras de alimentos”, publicou  o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) em suas redes sociais.