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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Congresso Nacional uma proposta que abre uma nova discussão sobre o controle das contas públicas. O projeto de lei complementar, protocolado na última quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), prevê retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A iniciativa busca manter os incentivos destinados a produtores e importadores do combustível sem que esses valores sejam considerados na avaliação do cumprimento da meta estabelecida para este ano.

A mudança, entretanto, não representa redução de despesas. Os R$ 10,5 bilhões continuarão sendo pagos pelo governo federal e terão impacto sobre as contas públicas e a dívida do país. A equipe econômica justifica os subsídios como uma alternativa para conter os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis, especialmente o diesel, que influencia diretamente os custos do transporte de cargas e o preço de produtos em todo o Brasil. Segundo estimativas apresentadas pelo Executivo, o conjunto de subsídios e desonerações tributárias poderá alcançar aproximadamente R$ 60 bilhões em 2026.

A proposta reacende o debate sobre os limites da política fiscal brasileira e a necessidade de conciliar o controle das despesas públicas com medidas de contenção dos preços dos combustíveis. Enquanto o governo pretende utilizar receitas adicionais provenientes do petróleo para financiar os benefícios, especialistas apontam riscos de enfraquecimento das regras de controle fiscal. O projeto ainda depende da aprovação do Congresso Nacional e prevê uma exceção válida exclusivamente para 2026. Caso seja aprovado, o governo poderá manter os pagamentos dos subsídios ao diesel sem incluir até R$ 10,5 bilhões dessas despesas na apuração da meta fiscal.