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Governador reúne base aliada na Assembleia para debater projetos prioritários
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O governador Camilo Santana se reuniu na tarde desta segunda-feira (9) com deputados estaduais aliados para debater projetos prioritários para este final de 2019. Na ocasião, o governador aproveitou para agradecer a parceria. “Minha mensagem é de agradecimento pela aprovação de projetos importantes que os senhores têm aprovado na Assembleia. Estamos terminando o primeiro ano. Mais uma vez, um ano de ajuste de contas, para dar mais tranquilidade, como fizemos em 2015. Quero agradecer de forma muito respeitosa aos senhores e senhoras pela parceria”, disse Camilo aos 38 parlamentares estaduais presentes.

O presidente da Assembleia, José Sarto ressaltou a importância desse momento para discutir as propostas do Executivo Estadual e colaborar para o aprimoramento dos textos. “Esse diálogo é fundamental para possíveis ajustes e a construção de consenso, de modo a garantir que o Estado mantenha o ritmo de crescimento, preservando a saúde fiscal conquistada ao longo dos últimos anos”, afirmou.

Ao longo de 2019, o Governo do Ceará encaminhou 142 mensagens, das quais, 122 já aprovadas. Entre os principais projetos que viraram lei, destacam-se:

> Criação do Programa “Superação: Nova Geração de Políticas Públicas Para a Juventude”, com ações de reinserção escolar, capacitação, oportunidades para jovens de 15 a 29 anos, priorizando os que não estão estudando e nem trabalhando.

> Programa Estudar Fora, para ofertar intercâmbio educacional internacional aos alunos do Ensino Médio da rede pública estadual de ensino.

> Regionalização e nova estrutura da saúde.

> Cessões de imóveis para uso de políticas púbicas de municípios

> Determinação para que carros de locadoras que atuam no Ceará sejam emplacados no Estado

> Programa de Conformidade Tributária – “Contribuinte Pai D’égua”, para dar tratamento adequado ao contribuinte cumpridor das obrigações tributárias, evitando a concorrência desleal e simplificando procedimentos

> Altera a Lei Complementar que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo.

> Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre o Programa de Governança Interfederativa do Estado do Ceará.

> Projeto de Lei que autoriza a criação de crédito especial no montante de R$ 1.044.319,00. Qualificação social e profissional de jovens na primeira etapa do Programa Juventude Superação.

> Incentivo a Regularização de Débitos IPVA e Detran.

>Lei Complementar – autoriza o Estado a celebrar parcerias com instituições estaduais ou federais de ensino público superior, voltadas à realização de cursos de capacitação a servidores do quadro estadual. Autoriza o pagamento de bolsas a esses profissionais envolvidos.

> Aperfeiçoa o Programa Avance – Bolsa Universitário.

> Regulamentação do Programa Mais Infância.

> Fixa o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado do Ceará.

> Institui, no âmbito do estado do Ceará, o programa Ceará Atleta.

> Criação do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude.

> Institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso oneroso de equipamentos de monitoração eletrônica por preso no âmbito do Estado do Ceará.

Presentes

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Além dos deputados estaduais, participaram do encontro o deputado federal, Mauro Filho; o secretário-chefe da Casa Civil, Élcio Batista; a titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Fernanda Pacobahyba; o Secretário do Planejamento (Seplag), Flávio Jucá; o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana; o superintendente de Obras Públicas (SOP), Quintino Vieira; e Rafael Moraes, procurador-geral executivo assistente.

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