O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou nesta quarta-feira (21) o encaminhamento à Assembleia Legislativa do projeto de lei do Refis 2026. A proposta prevê descontos de até 100% em multas e juros para a regularização de dívidas com o Estado, com opções de pagamento à vista ou parcelado.

Segundo o governador, o programa contempla débitos com fato gerador até 30 de abril de 2026. As condições anunciadas integram o projeto e dependem da aprovação dos deputados estaduais para avançar.

Elmano pediu apoio dos parlamentares e afirmou que a iniciativa busca facilitar a regularização das pendências, apoiar os empreendedores e fortalecer a economia cearense. “Conto com o apoio dos deputados estaduais para aprovação dessa importante medida”, escreveu nas redes sociais.