O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou o decreto que regulamenta a poligonal da Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Foz do Rio Aracatiaçu, concretizando uma luta histórica da comunidade da Barra de Moitas. A medida garante segurança jurídica ao território, reconhece o modo de vida das comunidades tradicionais e estabelece a primeira unidade de conservação do Ceará nessa categoria, conciliando preservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais.

A reserva possui 12.553,14 hectares, distribuídos entre os municípios de Amontada e Itarema, sendo 2.914,21 hectares de área continental e 9.638,93 hectares de área marinha. Durante o ato, o secretário do Turismo do Ceará e deputado federal, Eduardo Bismarck, destacou que o projeto foi construído com diálogo direto com a comunidade, ressaltando que os acordos firmados garantem a preservação da Barra de Moitas e permitem que a população local participe do desenvolvimento turístico de forma sustentável. Já o deputado estadual Missias Dias enfatizou que, após mais de 30 anos de conflitos fundiários, a assinatura do decreto representa a conquista definitiva da terra por direito, transformando a área em patrimônio do povo de Amontada, do Ceará e de quem vive no território.

A secretária do Meio Ambiente do Ceará, Vilma Freire, explicou que a criação da reserva assegura proteção integral da área, com a proibição de novas construções e a implantação de um conselho gestor deliberativo, no qual a própria comunidade passará a decidir sobre investimentos e ações no território. O prefeito de Amontada, Flávio Filho, classificou o momento como histórico, destacando que a entrega do espaço e a presença do governador simbolizam a união de esforços em torno de um projeto político e ambiental sólido, que fortalece o município e contribui para o desenvolvimento sustentável do Estado.