A temperatura dos debates aumentou na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada pelo Sintaf na manhã desta segunda-feira (22/9), no auditório da Sefaz. Em votação apertada (41 x 56 votos), enquanto parte dos servidores buscava deliberar estado de greve, a maioria decidiu por permanecer em assembleia permanente e aguardar a contraproposta da gestão para a minuta da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), que deverá ser entregue no próximo dia 30.

O prazo foi firmado pelo secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, em reunião ocorrida com as entidades fazendárias – Sintaf e Auditece – na última sexta-feira (19). O Secretário também reforçou que outubro será o período de negociações internas e que até o final de novembro o projeto deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), após tramitar pela Seplag, PGE e gabinete do Governador.

“O Secretário também informou que buscará agendar audiência das entidades com o governador Elmano de Freitas, a fim de buscarmos avanços que eventualmente estejam acima da alçada da Sefaz. O estado do Ceará conquistou a Capacidade de Pagamento A+ (Capag A+), nota máxima atribuída pela União. Falta apenas a categoria ser reconhecida pelo Governador”, destacou o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil.

Ao final da AGE, a categoria deliberou, ainda, por nova Assembleia Geral no dia 3 de outubro. Na oportunidade, o pesquisador sênior do Ofice/Fundação Sintaf, Lúcio Maia, apresentará proposta para a criação do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Desenvolvimento da Administração Fazendária (FUNDAF), previsto na Lei Orgânica.

Confira as deliberações

• Estado de Assembleia permanente;
• Nova AGE no dia 3 de outubro, a partir das 8h30, para análise da contraproposta da Sefaz para a LOAF;
• Apresentação da proposta de criação do FUNDAF – Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Desenvolvimento da Administração Fazendária.

Assembleia Ordinária aprova primeiras definições do X Congresso Estadual dos Fazendários

Antes da Assembleia Geral desta segunda-feira (22), uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) conduzida pelo Sintaf deliberou sobre as datas, local, temas e diretrizes do X Congresso Estadual dos Fazendários do Ceará (Conefaz), que deve acontecer no segundo ano da gestão, conforme o Estatuto da entidade. A AGO também escolheu os membros da comissão responsável por produzir o regimento interno do congresso e as possíveis alterações estatutárias.

Conforme aprovado, o Conefaz deverá acontecer de 11 a 13 de março, em Fortaleza, e deverá abordar os temas: Análise da atual conjuntura política, econômica e socioambiental; Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF); Reforma Tributária e seus impactos; Transformação digital, inteligência artificial e futuro do Fisco; Saúde mental, qualidade de vida e valorização do servidor; Reformas de Estado e o futuro do serviço público; Protagonismo social e político das mulheres; Justiça fiscal, tributação e sustentabilidade financeira do Estado; Comunicação, democracia e cidadania;

Já a Comissão do Regimento Interno do X Conefaz será composta por nove membros, cujos nomes foram aprovados pelos filiados presentes: Carlos Brasil, José Oliveira, Remo Moura, Nilson Fernandes, André Santana, Kétilla Cavalcante, Liduíno de Brito, Yvelise Sales e Antonio Miranda.

“Desde já convido todos os filiados e todas as entidades fazendárias a participarem do Conefaz, que sempre traz grandes debates de interesse da categoria, além de aprovar a carta de princípios do Sintaf, que norteia a nossa atuação”, ressaltou o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil.