A Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (Sefin), está dando uma grande oportunidade para que os contribuintes eusebienses fiquem adimplentes com o pagamento dos tributos municipais. Trata-se do Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou não (REFIS) extraordinário, que concede descontos nos juros e multas para pagamento dos impostos atrasados. A data de adesão ao programa segue até 5 de dezembro.
Segundo o secretário de Finanças de Eusébio, Alexandre Cialdini, essa é mais uma oportunidade que o prefeito Acilon Gonçalves está dando aos contribuintes que moram na cidade. “Com o objetivo de manter a qualidade dos serviços disponibilizados à toda população é que estamos abrindo a oportunidade para que os possíveis contribuintes que estejam inadimplentes com o IPTU e demais tributos, possam vir regularizar sua situação fiscal,” disse o secretário.
A ideia do projeto é também de valorizar a responsabilidade fiscal, pois para adentrar ao REFIS para pagamento das dívidas anteriores, o contribuinte deve estar adimplente com o imposto do ano corrente (2022). “Assim procedemos, estabelecendo essa premissa, para que tenhamos a recuperação desses créditos, mas continuamos estimulando a adimplência de quem já está em dia com o pagamento do IPTU. Importante observar que outra premissa para adentrar no REFIS é a atualização do cadastro para o Eusébio tenha uma base cadastral crível e atualizada possibilitando uma comunicação mais direta com o contribuinte”, pontuou.
Vantagens
Cialdini destaca que através do Programa de Educação Fiscal, estatuído por Lei, existe a ideia da tempestividade, porque o contribuinte precisa adentrar no programa até o dia 5 de dezembro, que é o prazo limite. “Dessa forma poderemos ter um processo de regularização que possibilite ao contribuinte, se for o caso, a parcelar as dívidas anteriores a 2022. Vamos fazer uma ampla divulgação desse processo. O portal da Secretaria de Finanças estará aberto, bem como os aplicativos, através dos tradicionais QR Codes, haja vista que o município de Eusébio foi o primeiro ente público a instituir o Pix. Então o Pix também será disseminado para facilitar o pagamento do tributo, independente da agência bancária que ele esteja vinculado”, detalhou.
O secretário adjunto de Finanças, Sidney de Sousa, observa que esse REFIS extraordinário tem uma característica muito interessante, pois será efetivado próximo ao lançamento do IPTU/2023. “Quem renegociar suas dívidas de 2022 ou anteriores a 2022, vai estar habilitado para que no próximo ano possa ter o desconto automático de 10% no pagamento do imposto. Então o contribuinte tem uma série de vantagens, entre elas; consegue parcelar com vários descontos de acordo com a quantidade de parcelas e ainda se habilitar a ter um desconto automático de 10% no próximo ano no IPTU”, argumenta.
Prazos
Com relação aos prazos de adesão ao REFIS, o contribuinte que tiver débito relativo ao ano de 2022 terá o prazo de adesão estendido até o dia 5 de dezembro deste ano, com limite de pagamento em 07 de dezembro de 2022 para pagamento da primeira parcela. Já que tiver débitos de anos anteriores a 2022, pode aderir até o dia 12 de dezembro de 2022, com limite de pagamento até 14 de dezembro deste ano. A condição para essa modalidade é que contribuinte tenha negociado os débitos de 2022 e pago o total ou a 1ª parcela do REFIS 2022.
A SEFIN destaca que os contribuintes devem se regularizar para evitar protestos em cartório ou cobrança judicial. Para aderir ao REFIS, basta acessar o site da Prefeitura (www.eusebio.ce.gov.br) clicar em Serviços, depois em Formulários (menu do lado esquerdo da tela) e clicar no último item da lista (REFIS 2022), imprimir a requisição, preencher e entregar o documento no Setor de Arrecadação da Prefeitura para ter acesso ao programa. O pagamento somente poderá ser realizado mediante emissão de DAM municipal, podendo ser pago por código de barras ou QRCODE PIX.
Os contribuintes que atualizarem seus e-mails e telefones recebem de forma mais célere as informações e novidades da SEFIN, isso facilita a vida do contribuinte e evita que perca oportunidades e demais regramentos. Outra importante oportunidade é que os devedores do ISS que possuem de alíquota reduzida de 5% para 2%, tem oportunidade de regularização e ainda garantir a redução da alíquota para 2023.
