Iniciativa visa fortalecer o ecossistema de inovação e incentivar o empreendedorismo local
A Câmara Municipal de Eusébio aprovou, nesta segunda-feira (30), a nova Lei de Inovação do Município, tornando a cidade uma das primeiras do Ceará e do Nordeste a adotar um marco legal moderno voltado à ciência, tecnologia e inovação. A legislação busca fortalecer o ecossistema local, fomentar a pesquisa científica e impulsionar o empreendedorismo, com a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que irá orientar as políticas públicas do setor.
A lei estabelece um ecossistema municipal com foco em desenvolvimento sustentável, atração de investimentos, inclusão digital, geração de empregos qualificados e melhoria dos serviços públicos. Foram instituídas estruturas como a Política e o Sistema Municipal de CT&I, o Fundo Municipal de CT&I e a ICT/Eusébio — instituição pública dedicada à pesquisa e inovação.
De acordo com o prefeito Dr. Júnior, a nova legislação representa “um dos maiores saltos institucionais do município rumo ao futuro”. Ele destaca que o marco legal é robusto e conectado com as melhores práticas do Brasil e do mundo, criando condições reais para que Eusébio se torne um polo de referência em economia do conhecimento.
Entre os mecanismos previstos estão bônus tecnológicos, encomendas públicas de inovação, ambientes regulatórios experimentais (sandbox), subvenções econômicas, parcerias estratégicas, uso das compras públicas para inovação e possibilidade de o município atuar como sócio em startups. Também há incentivos ao surgimento de incubadoras, parques tecnológicos, “living labs” e ações voltadas à economia criativa, circular e verde.
A legislação ainda facilita a cooperação entre setor público e privado, autoriza contratações diretas para projetos com risco tecnológico, incentiva a internacionalização da ICT pública e reconhece a inteligência artificial como área prioritária. Com esse marco, Eusébio se posiciona entre os municípios mais inovadores do país, criando um ambiente fértil para transformar ideias em soluções sustentáveis e tecnológicas.
