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Estados e municípios com recursos empenhados para aquisição de ônibus escolares devem atualizar documentação no Simec
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Para receber os recursos do Plano de Ações Articuladas (PAR), incluindo os referentes aos ônibus escolares do programa Caminho da Escola, gestores das secretarias de educação dos estados, municípios e Distrito Federal devem atualizar a documentação no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A inserção dos documentos requeridos na plataforma é condição para habilitação dos pagamentos.

Após o recebimento dos ônibus, é necessário que o gestor insira o contrato devidamente assinado pelas partes e a nota fiscal na aba ‘Execução e Acompanhamento’, no Simec. Somente essa ação viabiliza a transferência dos recursos por parte do FNDE e, consequentemente, o pagamento por parte dos entes federados aos fornecedores.

Ainda em relação aos dados no Simec, havendo a necessidade de ajuste da iniciativa no Termo de Compromisso, o gestor deverá clicar na aba ‘Execução e Acompanhamento’ e solicitar reprogramação da iniciativa, dentro da vigência do termo inicialmente pactuado.

Mais informações podem ser obtidas por meio da ferramenta PAR Fale Conosco disponível no portal do FNDE.

Fonte: FNDE

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