Ao longo de 2021, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão da Assembleia Legislativa do Ceará, fortaleceu sua atuação como instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no Estado, acompanhando comunidades, movimentos e indivíduos. Foram realizados até o dia 15 de dezembro de 2021, 215 novos atendimentos que beneficiaram 23.106 famílias com assessoria jurídica popular. Além dos novos casos, a equipe do Escritório deu continuidade ao acompanhamento de 150 casos, que englobam 53.202 famílias. Dessa forma, em 2021, o total de atendimentos beneficiou 76.308 famílias em diversos municípios cearenses. No ano, a equipe do Escritório realizou eparticipou de 420 reuniões. O EFTA esteve presente nas mais diversas regiões do Estado, buscando a proteção e efetivação de direitos, assim como atuando em casos de violações de direitos humanos a partir de cinco eixos principais, que são o direito à cidade, à vida e à proteção, o direito à terra e ao meio ambiente, os direitos dos povos e comunidades tradicionais e o direito à não discriminação.
DESAFIOS E AÇÕES
O advogado Miguel Rodrigues, coordenador do Escritório Frei Tito, avalia que em 2021 a equipe conseguiu reverter as dificuldades enfrentadas com a pandemia com relação aos atendimentos, dando continuidade e encaminhamentos necessários às demandas, seja com abordagens presenciais ou virtuais, formato que foi continuado, facilitando o acesso de muitas pessoas e movimentos. O coordenador do EFTA destaca a nova sede do Escritório, que passou a atuar no Anexo III da AL, assim como o processo seletivo de estágio em Direitos Humanos, que permitirá que o Escritório conte com equipe de estagiários para reforçar a atuação nas diversas áreas em 2022. O reforço nas ações de combate aos despejos forçados, situação agravada na pandemia e que aprofunda a violação de direitos humanos e o atendimento à população quilombola também são ressaltados pelo advogado. “Tudo isso fez com que o Escritório tivesse um ano com bastante atuação, bastante litigância estratégica, inclusive com ações de advocacy junto às comunidades e movimentos”, explicou. A educação popular em direitos humanos também é uma das áreas de ação do Escritório. Miguel Rodrigues avalia que, mesmo em um contexto de pandemia com a necessidade de encontros virtuais, foi possível abordar as temáticas dos direitos humanos como forma de prevenção às violações por meio das redes sociais, com lives com diversos convidados e da participação em cursos por meio de parcerias e visitas às comunidades.
ARTICULAÇÕES E PARCERIAS
Além dos desafios ininterruptos nas questões da efetivação de direitos humanos e nas violações de direitos, que afetam comunidades e indivíduos em todo o Brasil, 2021 foi marcado pela continuidade da pandemia e das crises sanitária, social e econômica, que exigiram mobilizações nacionais, regionais e locais. O Escritório Frei Tito de Alencar participa da Campanha Nacional Despejo Zero, lançada em 2020 e, ao longo de 2021, atuou com mobilizações, levantamento de dados e ações com foco na garantia ao direito à moradia. Em novembro, o Ceará recebeu a Missão Denúncia da campanha, que contou com a articulação do EFTA e diversos movimentos sociais, promovendo visitas à comunidades ameaçadas de despejos, reuniões com órgãos do poder público e audiência pública para debater o assunto. Entre as reuniões, destaca-se a que articulou a regulamentação dos processos de despejos no Ceará junto à Corregedoria Geral de Justiça. As parcerias com movimentos e instituições são essenciais para a mobilização e trabalho de efetivação de direitos. No caso dos despejos forçados, o EFTA foi parceiro em três pesquisas de monitoramento, entre elas com o Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará (Lehab-UFC), com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e com a Assessoria Técnica Taramela/Fórum Nacional da Reforma Urbana.
EIXOS E ATUAÇÕES
Dentre os diversos eixos de atuação do Escritório Frei Tito, destaca-se ainda o trabalho realizado no âmbito do sistema prisional, em que a equipe do EFTA participou ativamente de reuniões do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e do Comitê de Enfretamento à Covid nos sistemas prisional e socioeducativo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (GMF/TJ). Entre as articulações, temas como denúncias de violações dentro do sistema, inspeções às unidades, garantia de vacinação e prevenção contra a Covid-19. O crescimento da atuação do EFTA na pauta dos direitos quilombolas foi um objetivo traçado no planejamento para 2021, levando em consideração a relevância da questão e a ausência de assessoria jurídica específica no Ceará para as comunidades quilombolas. Foram realizados, aproximadamente, atendimentos a 10 comunidades do Ceará, principalmente em questões relativas ao direito ao território, combate ao racismo e de demanda de políticas públicas. O Escritório Frei Tito de Alencar concorreu ao Prêmio Innovare com dois projetos, realizou ainda o II Seminário Conjuntura Atual e Defesa dos Direitos Humanos no Brasil, com convidados de diferentes regiões do País, em novembro, e participou do planejamento Alece 2030, que propõe a construção de um modelo de gestão estratégica da Assembleia Legislativa para o período de 2021-2030. Ao longo do mês de janeiro de 2022, o EFTA segue com acompanhamento de casos nas diversas frentes que atua e dá prosseguimento ao planejamento de ações para 2022,que serão reforçadas pela contribuição de estagiários aprovados no processo seletivo para estágio em Direitos Humanos da AL.
