A Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM) da Aprece, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizou na manhã da última  quarta-feira (07). uma webconferência com o tema: “Gestão e Finanças Públicas Municipais no enfretamento da covid-19”.

A iniciativa faz parte do planejamento de atividades de formação continuada dos agentes públicos municipais capacitando-os para a compreensão dos novos instrumentos normativos que norteiam a execução das políticas públicas nesse contexto de pandemia do novo coronavírus, que os desafia a cada dia.

O encontro virtual reuniu prefeitos e prefeitas, secretários de administração e finanças, controladores, gestores de convênios e contadores de mais de 30 municípios, com técnicos da CNM e da Aprece. O encontro teve como objetivo discutir sobre temas de grande relevância para as gestões municipais. Entre eles:

1. Recomposição de perdas no FPM para enfrentamento da pandemia; 2. Projeto na Câmara e Senado para combate à Covid-19:
a. PLP 149/2019 – PLP 39/2020.
i. Recomposição do ICMS e ISS;
ii. Suspensão de exigências para acesso a tranferências voluntárias e operações de crédito;
iii. Suspensão de pagamento de financiamentos com CEF e BNDES.
b. PL 1161/2020
i. Estende a recomposição do FPM até o final do ano;
ii. Supensão da CPP e dívida do RPPS e RGPS;
iii. Suspensão do pagamento do PIS/PASEP; FGTS e Cofins.
c. PDL 97/2020 – Estende a calamidade para Estados e Municípios;
d. PEC Precatórios – Suspende pagamento dos precatórios
3. Bloqueios no FPM durante a pandemia, como proceder.
4. Prorrogações de prazos durante a pandemia: DCTF; VTN.
5. Flexibilização de limites constitucionais enquanto durar a calamidade – saúde e educação.

A webconferência foi ministrada pela supervisora do Núcleo Econômico, Thalyta Alves; o analista Técnico de Finanças Municipais, Alex Carneiro; o analista Técnico Contabilidade, Marcus Vinicius; o Analista Técnico Previdência, Fernando Benício; e o analista do Núcleo Econômico, Eduardo Strans.