Fotos: Laura Guerreiro/FIEC
O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) realizou, nesta segunda-feira (04/08), sua primeira reunião tendo na presidência o representante da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Emílio Moraes. Durante o encontro na Casa da Indústria, a entidade empossou novos conselheiros da gestão para o biênio 2025-2027 e discutiu temas de interesse do setor produtivo, como a instalação do Comitê Gestor do IBS, incentivos fiscais e Reforma Tributária.
“O Condecon é um instrumento válido para que possamos melhorar o relacionamento entre contribuintes e Sefaz. Não somos divergentes. Entendemos que, dentro de uma situação em que existe necessidade de efetuar uma arrecadação e de haver um equilíbrio entre essa arrecadação e custo do Estado, também existe um equilíbrio em que as empresas possam trabalhar, crescer e efetivar esses recolhimentos”, afirmou Emílio Moraes, destacando a importância do diálogo entre empresas cearenses e a Secretaria da Fazenda.
Na reunião desta quarta, foram empossados novos membros do Conselho, que conta com nove representantes do Fisco estadual, dos quais seis são da Sefaz, e nove de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais. O colegiado tem a missão de contribuir para desburocratizar a cobrança de impostos e melhorar o ambiente de negócios no Ceará.
Representando o Secretário da Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes, a Secretária Executiva da Receita, Liana Machado, parabenizou a nova gestão e reiterou que o Condecon deve ser um “canal de diálogo franco entre Fisco e contribuinte”. “Espero que possamos avançar e dirimir dúvidas. Já sentimos como o Condecon pode ajudar com alguma norma não esclarecida, algumas dúvidas, e até mesmo com demandas legítimas dos contribuintes que nós não compreendemos. Temos todo interesse em manter esse canal e nos colocamos à disposição como Sefaz”, pontuou.
Alguns dos temas abordados pelo Condecon foram a formação do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, instalado em maio deste ano, incentivos fiscais e os impactos da Reforma Tributária.
“Os incentivos fiscais são um tema muito importante. Eles passaram a ser tributados pela Receita, com a Lei 14.789/2023, e o Estado decidiu, em parecer após uma consulta liderada pela FIEC, que o nosso incentivo é crédito presumido. O que falta é o Estado modificar a legislação do FDI Decreto 34.508/2022, em especial a revogação do Artigo 57, que sujeita as empresas a capitalizarem os incentivos” explica Emílio Moraes. “Sobre a Reforma Tributária, a FIEC também participa de um grupo chamado IBS, orientado pela Sefaz, no qual trata-se exclusivamente do Imposto sobre Bens e Serviços. E a FIEC também está constituindo o Comitê da Reforma Tributária, para que a gente possa analisar assuntos e também os reflexos na FIEC da reforma”, acrescentou.
Veja a lista de entidades que compõem o Condecon:
Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (Facic)
Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio)
Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC)
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC)
Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará (OAB-CE)
Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE)
Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog/NE)
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL)
Conselho Regional de Economia do Estado do Ceará (Corecon)
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE)
Procuradoria Geral do Estado (PGE)
Sindicato dos Servidores do Grupo TAF do Estado do Ceará (Sintaf/CE)
Associação dos Auditores e Fiscais do Estado do Ceará (Auditece)
Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (Conat)
Conselho de Ética da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
Atividade de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria da Fazenda – Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização (Comfi)
Atividade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria da Fazenda – Coordenadoria de Fiscalização de Mercadoria de Trânsito (Cofit)
Atividade de Arrecadação da Secretaria da Fazenda – Coordenadoria de Arrecadação (Coart)
