Estudantes das Escolas de Ensino Médio da rede pública estadual cearense terão acesso a um novo componente curricular eletivo a partir de 2023. Numa iniciativa pioneira no Brasil, será ofertada a disciplina eletiva de Formação para Cidadania e Controle Social.

A novidade foi firmada pela assinatura, nesta quinta-feira (8), de um acordo de cooperação técnica entre Secretaria da Educação (Seduc), Tribunal de Contas do Estado (TCE Ceará) e Instituto Plácido Castelo (IPC), órgão vinculado à Corte. A governadora Izolda Cela; a secretária da Educação, Eliana Estrela; o secretário da Controladoria e Ouvidoria, Aloísio Carvalho; o presidente do TCE Ceará, Valdomiro Távora; e o presidente do IPC, Ernesto Saboia; participaram do encontro, entre outras autoridades.

“É uma disciplina relacionada às importantes aprendizagens e vivências sobre o controle social, sobre a importância de os jovens compreenderem essa dinâmica do funcionamento da administração pública, de onde vêm os recursos e como devem ser aplicados, e o dever de cada cidadão em relação a isso”, definiu a governadora Izolda Cela.

Com oferta presencial nas escolas em Tempo Integral e on-line nas de jornada regular, a disciplina de Formação para Cidadania e Controle Social pode alcançar mais de 300 mil adolescentes, conforme projeta a professora Eloísa Vidal, coordenadora de Educação Continuada, Extensão e Pós-Graduação do IPC. A oferta desta eletiva inclui material didático, formação continuada de professores e apoio a iniciativas dos estudantes relacionadas ao tema, de forma a estabelecer uma rede de agentes de controle social.

A nova disciplina tem como objetivo apresentar conceitos básicos sobre a administração pública, explicando as principais atribuições dos Tribunais de Contas, no que diz respeito à fiscalização dos recursos públicos, ao fomento à transparência e ao controle social. Desta forma, busca-se desenvolver o pensamento crítico e o protagonismo dos jovens, por meio do exercício mais pleno da cidadania.

“Essa parceria institucional com o Governo do Ceará, sempre com diálogo e respeitando os limites de cada um, proporciona mostrar para a juventude ferramentas para entender como é usado o dinheiro público e qual o papel do Tribunal de Contas do Estado. O controle social é ainda mais importante que o controle externo. E este é o único Tribunal de Contas que promove a oferta de uma eletiva na Educação para que possamos formar a juventude para nos ajudar a fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos”, destacou Valdomiro Távora.

A inserção de temas transversais no currículo escolar está prevista na legislação educacional brasileira. O controle social da administração pública é assunto relevante para o fortalecimento da sociedade democrática. Compreender os processos relacionados aos usos dos recursos públicos, desde suas origens até a prestação de contas e a responsabilização, está entre as aprendizagens previstas na disciplina.

“Quanto mais entendimento sobre isso, mais responsabilidade. No sentido de acompanhar e compreender um orçamento público, que é feito de escolhas, porque dificilmente é possível dar conta de todas as importâncias. E também que os jovens tenham consciência dos seus deveres, para valorizar aquilo que é realizado através do investimento público. É um circuito em que nós teremos pessoas cada vez mais com o sentido de fiscalização como também procurando cumprir suas responsabilidades”, pontuou a governadora Izolda Cela.