A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e o Serviço Social da Indústria lançaram, nesta quarta-feira (1º), na Unidade Penal Professor Vasco Damasceno Weyne 5, o programa SEJA PRO+ Trabalho e Emprego. A parceria oferta 1.500 vagas gratuitas de Educação de Jovens e Adultos Profissionalizante, integrando elevação da escolaridade e qualificação profissional. Parte das vagas será destinada a pessoas privadas de liberdade, com foco no fortalecimento de trajetórias de reinserção social e profissional no mundo do trabalho.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional do SESI, o Departamento Nacional do SESI e o Ministério do Trabalho e Emprego. O evento reuniu autoridades do setor industrial, da educação, do Poder Judiciário e do governo.
O Ceará é referência nacional em educação para pessoas privadas de liberdade. Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP-CE), o estado é o 1º do país em atividades complementares educacionais e, em números absolutos, é líder nacional em atividades de redução da pena pela leitura.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para além da educação básica, o trabalho é o principal meio para a reintegração social.
“A reinserção social dos detentos, para valer, é pelo trabalho. Então pensar qualificação, educação e elevação de escolaridade combinadas com uma profissão é a combinação perfeita para ter oportunidade no mundo lá fora. No Ceará, serão 700 para a região metropolitana de Fortaleza; 400 vagas para Sobral; e 400 vagas para Juazeiro do Norte”, comentou o ministro Luiz Marinho.
O presidente do Conselho Nacional do SESI, Fausto Augusto Junior, ressaltou que o lançamento do programa no sistema prisional reforça a missão institucional de ampliar oportunidades de educação e trabalho.
“Trazer essa iniciativa para dentro do sistema prisional é essencial, porque a formação para o trabalho pode abrir caminhos para que essas pessoas reconstruam suas trajetórias”, disse.
O superintendente do SESI Ceará e diretor regional do SENAI Ceará, Paulo André Holanda, destacou a parceria entre instituições públicas e privadas na oferta de educação básica e profissionalizante. Segundo ele, a iniciativa tem dado excelentes resultados, dentro e fora do sistema carcerário cearense.
“A reincidência criminal no nosso estado é uma das menores do país, exatamente por conta da ressocialização por meio da educação. Não existe país soberano, país forte, se não tiver uma educação forte em todos os níveis. Estamos demonstrando o que podemos fazer com responsabilidade e parceria.”
Educação no sistema prisional brasileiro
De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, a educação no sistema prisional brasileiro registrou aumento de 27% nas matrículas em 2024, totalizando mais de 150 mil alunos.
O superintendente de Educação Básica do Departamento Nacional do SESI, Wisley Pereira, que também é professor e já atuou no sistema prisional em Goiânia, afirma que a educação transforma vidas.
“Hoje, temos cerca de 63 milhões de brasileiros sem a educação básica completa. E, como professor, posso afirmar que a educação traz oportunidades para as pessoas reconstruírem a vida. Com o SEJA PRO+ queremos resolver esse problema educacional e impactar no sistema prisional também.”
A juíza do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Kethleen Nicole Kilian, reforçou a importância do trabalho conjunto.
“O Judiciário acredita no recomeço. Este trabalho conjunto com o SESI, o SENAI e os policiais penais viabiliza um espaço voltado para a construção de novas perspectivas e novas trajetórias. Esses internos vão retornar à liberdade como uma mão de obra qualificada, trazendo uma outra perspectiva de trajetória profissional”, disse.
Também estiveram presentes no lançamento o secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP-CE), Mauro Albuquerque; o secretário estadual do Trabalho do Ceará, Vladyson Viana; o superintendente regional do Trabalho e Emprego do Ceará, Carlos Pimentel; além do presidente do Sindicato da Indústria de Confecção de Roupas de Homem e Vestuário (SindRoupas-CE), Paulo Rabelo Pinheiro.
O SEJA PRO+ oferece oportunidade educacional e profissional a jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, especialmente aqueles entre 18 e 29 anos, possibilitando a conclusão da educação básica combinada a uma formação profissionalizante. A proposta é ampliar as perspectivas de empregabilidade e de reinserção no mundo do trabalho.
A iniciativa alcança diferentes públicos, incluindo pessoas privadas de liberdade, fortalecendo políticas de inclusão social e desenvolvimento humano.
No Ceará, o programa oferece 1.500 vagas gratuitas, sendo 700 para a região metropolitana de Fortaleza, 400 vagas para Sobral e 400 vagas para Juazeiro do Norte. Desse total, 300 vagas serão destinadas à UP Itaitinga 5.
Hoje também foram inaugurados dois novos galpões industriais do SENAI Ceará. Os equipamentos instalados nas unidades foram viabilizados por cerca de 400 pessoas privadas de liberdade qualificadas em ofícios como alvenaria, instalações elétricas, montagem em gesso e pintura.
“É gratificante o trabalho que a gente vem desempenhando, com mais de 33 mil presos formados pelo SENAI. Mais de 1.200 deles estudando no terceiro turno, dentro de sala de aula, graças ao SESI. Isso mostra o trabalho que vem sendo feito há seis anos, possibilitando uma pena digna dentro do sistema prisional, transformando pessoas e salvando vidas”, comentou Mauro Albuquerque.
Ainda durante a solenidade, as autoridades receberam troféus simbólicos pelo compromisso com a Educação de Jovens e Adultos no Ceará. Além dos que estavam no palco, também receberam: a gerente de Educação e Cultura do SESI Ceará, Ana Paula Pinho, o coordenador de Educação da SAP, Rodrigo Moraes, e a coordenadora de Inclusão Social do Preso e do Egresso, Cristiane Gadelha.
