Desde 22 de janeiro, o Governo Federal distribui, através do Programa de Promoção e Proteção da Dignidade Menstrual, absorventes para as pessoas que menstruam inscritas no Cadastro Único. A iniciativa é uma política realizada pelo município de Horizonte desde 2021, quando a Lei nº 1450 criou o Programa Dignidade Íntima. A ação municipal, a qual se aplica às pessoas em situação de vulnerabilidade social, sujeitas ao processo fisiológico da menstruação, acontece por meio de parceria entre as Secretarias de Saúde; de Educação; e de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social.

O Programa Dignidade Íntima constitui-se como estratégia para a promoção de saúde, atenção à higiene e promoção da cidadania, tem como principais objetivos: combater a precariedade menstrual, devido a falta de recursos para a aquisição de absorventes higiênicos e outros produtos de higiene necessários ao período menstrual; e reduzir o número de dias letivos ausentes das meninas, mulheres e homens transgênero em período menstrual e, por decorrência, evitar fragilidade no processo de aprendizagem e rendimento escolar.

O público-alvo do Programa são as meninas, as mulheres e os homens transgêneros, que estejam regularmente matriculadas em uma das unidades educacionais públicas municipais, da Secretaria de Educação de Horizonte, bem como estejam inseridas em atendimentos da Secretaria de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social de Horizonte por meio do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Outra possibilidade de acesso é caso esses grupos estejam inseridos em atendimentos das políticas públicas da Secretaria de Saúde de Horizonte.