Discutir o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, detalhando as formas de utilização dos recursos da Lei Complementar 173/2020 para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Esse foi o objetivo da Quinta com Debate dessa semana, realizada dia 16 de julho, contando com grande audiência, ao vivo, e diversas visualizações posteriores. O debate contou com participação intensa, por meio do chat, de internautas de diversos municípios do Ceará e até de outros estados.
O debate foi delineado pela fala de profissionais renomados da área: Rosângela Ribeiro, assistente social e consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM); Paulo Pimenta, contador social do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas); Ana Carla Rodrigues Teixeira, advogada, analista técnica jurídica da CNM; e José Arimateia de Oliveira, vice-presidente do Colegiado dos Gestores Municipais da Assistência Social do Ceará (Coegemas/CE), diretor do Colegiado Nacional (Congemas) e secretário municipal de Assistência Social de Aratuba.
Iniciando as discussões, Ana Carla Rodrigues contextualizou a LC 173, afirmando que ela é resultado de um amplo debate no Congresso e surgiu como resposta às inúmeras dificuldades vivenciadas na atual pandemia. A advogada detalhou as principais questões jurídicas que devem ser consideradas pelos municípios para fins da Lei do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, esclarecendo dúvidas e especificando procedimentos que devem ou não ser realizados.
A assistente social Rosângela Ribeiro discorreu sobre a importância do correto planejamento para a utilização dos recursos oriundos da LC 173/2020, dada a sua vinculação com a Covid-19 e as necessidades urgentes que se apresentam nos municípios. De acordo com ele, os gestores devem ficar atentos aos procedimentos corretos que precisam ser tomados para que as políticas sejam executadas com rapidez, efetividade, observando as determinações legais para que a prestação de contas transcorra sem problemas. Ela ressaltou, por exemplo a importância da abertura de conta vinculada ao Fundo Municipal da Assistência Social, de modo a garantir a transparência e rastreabilidade dos recursos.
Arimatéia de Oliveira abordou a necessidade de organização na utilização dos recursos segundo a política de assistência social, contextualizado com a realidade dos municípios cearenses, sobretudo os menores e mais pobres. Ele enalteceu a importância do trabalho da Assistência nos municípios nesse período de crise, frisando a necessidade crescente da população pelos serviços, atendimentos e ações na área. Isso, de acordo com ele, deve ser uma questão amplamente discutida pelos secretários municipais de Assistência Social com os prefeitos, de modo a garantir sensibilidade na hora da tomada de decisão sobre a destinação dos recursos emergenciais disponíveis. Os mesmos, segundo o representante do Coegemas/CE, devem ser utilizados pelas gestões respeitando, além da sua finalidade principal, seu caráter temporário e limitado.
Dúvidas sobre questões contábeis da gestão da verba foram esclarecidas pelo contador social Paulo Pimenta, que, como os demais participantes do debate, fez questão de ressaltar a importância dos recursos da LC 173 para a Assistência Social. Ele frisou que os gestores municipais devem ser sensíveis às crescentes necessidades sociais da população, destinando percentual relevante para as ações da área voltadas para o enfrentamento dos efeitos da Covid-19.
