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Deputado Walter Cavalcante quer obrigar população a utilizar máscaras em espaços públicos e privados sob pena de multa
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O governador do Estado, Camilo Santana, na mais recente atualização do decreto de calamidade pública, recomendou à população o uso de máscaras quando necessitarem sair de suas residências.

O deputado Walter Cavalcante (MDB) quer ir mais além, e apresentou projeto de Lei tornando obrigatória a utilização de máscaras de proteção pela população de modo geral em espaços de uso público e privado para o enfrentamento do coronavírus.

A matéria do emedebista obriga o uso do material em ruas, praças, transportes coletivos e congêneres, no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência das ações de enfrentamento ao novo coronavírus – Covid-19, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

A proposta destaca ainda que, da mesma forma será obrigatório o uso de máscaras de produção caseira ou industrial pelo povo cearense, que transitar em espaços privados, como áreas comuns de condomínios de residências, apartamentos, prédios comerciais e similares, ficando responsável o administrador e ou síndico destes complexos, caso haja descumprimento.

O texto diz que “o indivíduo que descumprir as normas previstas neste projeto, incorrerá em multa a ser estabelecida pela autoridade competente que ficará responsável por esta fiscalização”. O valor da multa e a sua aplicação serão estipulados pela autoridade Estadual na área de saúde.

Em justificativa, Cavalcante destaca que a utilização de máscaras contínuas em espaço de uso público, bem como nos espaços privados, “torna-se neste momento delicado, uma decisão protecionista a população de modo em geral, como forma de frear a disseminação da pandemia do novo coronavírus no Estado do Ceará”.

“Tal medida encontra-se como uma das diretrizes de contenção ao Covid-19 no Estado do Ceará, logo, estudos realizados acerca da eficácia da utilização de máscaras comprovam sua proteção em conjunto com outros meios de higienização, quer seja em relação à propagação, quer seja em relação ao contágio advindo de outros indivíduos. O estudo concluiu que o uso de máscaras de proteção, juntamente com a higiene das mãos são eficientes para retardar a propagação exponencial do coronavírus. O estudo se baseia nas experiências de sete países no combate à Covid-19” – (Walter Cavalcante)

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