O deputado estadual Missias Dias destacou, nesta quarta-feira (5), em entrevista ao Programa do Rubão, que segue articulando junto ao Governo Federal, ao DNOCS e a órgãos como a Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério da Integração Nacional, uma solução definitiva para a regularização fundiária de áreas originalmente pertencentes ao DNOCS e hoje ocupadas por milhares de famílias no Ceará.

Segundo o parlamentar, municípios como Icó, Quixeramobim, Canindé, Orós e diversas outras cidades possuem bairros inteiros construídos em terrenos do DNOCS, o que impede que moradores tenham o título das propriedades e dificulta reformas, ampliações e investimentos públicos. A situação também atinge áreas rurais e estruturas municipais, como galpões e espaços estratégicos próximos a reservatórios.

O deputado relatou que tem conduzido audiências públicas e reuniões técnicas para viabilizar a desafetação dessas áreas, permitindo que sejam repassadas às prefeituras e, posteriormente, destinadas aos moradores por meio de regularização fundiária. A proposta envolve a utilização do decreto de REURB para garantir segurança jurídica às famílias e permitir que os municípios desenvolvam projetos de urbanização, habitação e equipamentos públicos.

Missias destacou ainda que famílias em algumas regiões enfrentam ações de reintegração de posse por conta de normas defasadas do DNOCS, reforçando a urgência de uma solução. Uma nova audiência pública será realizada nesta sexta-feira no município de Icó, com participação de lideranças regionais e representantes federais, para avançar no entendimento sobre o tema.

Para o deputado, o objetivo é garantir que moradores que já vivem há décadas nessas áreas tenham o direito à propriedade reconhecido, assegurando dignidade, estabilidade e possibilidade de transmitir seus bens às futuras gerações.