O embate político em torno da redução da contribuição patronal ao INSS tem gerado debates acalorados, com o Deputado Mauro Filho desempenhando um papel central. Uma recente ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Presidente da República levanta dúvidas sobre a validade da Lei 14.784 de dezembro de 2023, questionando seu cumprimento das exigências legais. A decisão do Ministro Zanin de suspender os efeitos da desoneração da folha, preocupado com possíveis impactos no endividamento do setor público, causou apreensão. A concessão unilateral da cautelar e a ausência de prazo para o Congresso Nacional se manifestar geraram questionamentos sobre a transparência do processo. Em resposta, o Deputado Mauro Filho, juntamente com o Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, instruiu a Advocacia Geral do Senado a apresentar um agravo, destacando a ausência de impacto financeiro e ressaltando as medidas adotadas pelo Congresso para aumentar a receita, como a reestruturação do CAF. Mauro Filho expressou sua gratidão ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacando sua parceria crucial na redução da contribuição patronal ao INSS de 20% para 8%.
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