A Câmara dos Deputados vota na sessão desta terça (21/07) a Medida Provisória 938/2020 que prevê aporte de R$ 16 bi para suprir as perdas relativas ao FPE (R$ 8 bilhões ) e FPM ( R$ 8 bilhões) dos entes federativos brasileiros, por um período de quatro meses, com posterior devolução dos créditos se não utilizados. Para evitar a devolução dos referidos créditos, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) apresentou emenda aditiva à referida MP 938, propondo a continuidade do aporte desses recursos aos fundos de participação de estados e municípios, por meses subsequentes até o uso integral desses recursos já alocados, sem aumento de despesa para a União. Isso garantirá para os estados e municipios uma maior estabilidade fiscal, enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19″, ressalta o deputado.
A expectativa é que a emenda parlamentar seja aprovada por maioria na Câmara.