
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) ao Projeto de Lei 5852/2025, que propõe ampliar a participação da indústria brasileira nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. De autoria do deputado Lucas Abrahão, a proposta estabelece mecanismos para incentivar a contratação de bens e serviços produzidos no Brasil, permitindo que empresas aproveitem excedentes certificados de conteúdo local no cumprimento de exigências previstas em outros contratos do setor.
O projeto prevê a criação de um banco de Bonificações de Conteúdo Local (BCL), no qual as empresas poderão registrar excedentes de utilização de produtos e serviços nacionais. Esses saldos poderão ser utilizados em outros contratos, negociados entre empresas e considerados como critério de desempate em leilões de blocos exploratórios, conforme as regras aplicáveis. Em seu parecer, Luiz Gastão afirmou que o mecanismo busca incentivar a contratação de fornecedores brasileiros. “Ao premiar a produção além do mínimo legal, o banco de BCL estimula as empresas petrolíferas a priorizar os fornecedores nacionais”, declarou. Segundo o parlamentar, a medida poderá contribuir para a geração de empregos qualificados, a transferência de tecnologia e a diversificação industrial.
A proposta também permite o registro de conteúdo local referente a bens e serviços brasileiros exportados para operações petrolíferas no exterior. O texto prevê ainda a adoção de fatores multiplicadores, que poderão ser definidos por regulamentação após análise de impacto regulatório, com o objetivo de adequar os incentivos às necessidades do setor. Luiz Gastão apontou possíveis benefícios para estados ligados à Margem Equatorial, como Amapá, Pará e Maranhão. Com a aprovação do parecer na Comissão de Minas e Energia, o projeto seguirá para análise nas demais comissões da Câmara dos Deputados.

