A Câmara dos Deputados criou uma Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 152/2025, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD/CE). A proposta busca regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores que atuam em plataformas digitais, como Uber, 99, iFood e Rappi, estabelecendo um marco jurídico claro para esses profissionais.

Luiz Gastão destaca que o PLP 152/2025 foi construído com ampla participação de trabalhadores, especialistas e representantes do setor. “Nosso objetivo é assegurar dignidade, proteção previdenciária e equilíbrio para esses trabalhadores, mantendo a inovação que as plataformas digitais proporcionam”, afirmou o deputado. O projeto cria a categoria do “trabalhador autônomo plataformizado”, que evita o vínculo empregatício tradicional, mas garante direitos, como acesso à seguridade social, e define responsabilidades mútuas entre plataformas, prestadores e usuários.

Em contraste com o PLP 12/2024, do governo federal, a proposta de Gastão prioriza a autonomia com responsabilidade, oferecendo uma solução para o vazio jurídico que afeta milhões de trabalhadores de aplicativos no Brasil. O projeto também aumenta a responsabilidade das plataformas, como Uber e iFood, no cumprimento das novas regras.

A Comissão Especial, composta por 19 deputados titulares e 19 suplentes, com proporcionalidade partidária, será responsável por analisar o texto e emitir um parecer antes da votação no plenário da Câmara. A iniciativa de Luiz Gastão representa um avanço para modernizar a legislação trabalhista, atendendo às demandas de um setor em crescimento, como o de entregas por aplicativos e transporte de passageiros.