O deputado federal Mauro Filho participou, na última segunda-feira (13), da solenidade de sanção do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e de autoridades do governo federal. A proposta integra a segunda etapa da Reforma Tributária e cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, com regras de gestão compartilhada entre estados e municípios.

Relator do projeto na Câmara dos Deputados, Mauro Filho destacou que o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é fundamental para garantir equilíbrio federativo, segurança jurídica e eficiência na implementação do novo sistema tributário. Segundo o parlamentar, a medida organiza a transição e fortalece a cooperação entre os entes federados.

A solenidade contou ainda com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Mauro Filho reafirmou que seguirá atuando para o avanço da justiça tributária no Brasil, com foco na redução das desigualdades e em benefícios diretos para a população, especialmente os menos favorecidos.