O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), presidente da Frente Parlamentar Católica, afirmou que o Estado brasileiro é laico, mas não laicista, e defendeu a liberdade de fé e de manifestação religiosa como garantias asseguradas pela Constituição Federal. A declaração foi feita durante debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, Luiz Gastão orientou voto contra a retirada de pauta e se posicionou favoravelmente ao PL nº 1804/2015, que tipifica a intolerância religiosa como crime hediondo. Segundo o parlamentar, ataques a templos, igrejas e símbolos religiosos configuram violação de direitos fundamentais e não podem ser tratados como liberdade de expressão.

O deputado ressaltou que a proposta fortalece a proteção aos espaços religiosos, considerados invioláveis pela Constituição, e busca enfrentar com firmeza atos de vandalismo e depredação. Para Luiz Gastão, intolerância religiosa não é opinião, é crime, e combatê-la é defender a democracia, o respeito e o direito de cada cidadão professar livremente sua fé.