O deputado federal José Airton Cirilo esteve em audiência com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, para tratar das atualizações que vão orientar o novo modelo do Seguro-Defeso a partir de 2026. Segundo o parlamentar, o encontro trouxe todas as informações que os pescadores necessitam para não perder o direito ao benefício no próximo ciclo.

Entre as mudanças anunciadas, está a migração do cadastro, que agora será realizado pelo Ministério do Trabalho, deixando de ser responsabilidade do Ministério da Pesca e Aquicultura. O ministro reforçou que o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) precisa estar atualizado até 31 de dezembro de 2025, condição essencial para garantir a habilitação ao Seguro-Defeso.

Outra exigência obrigatória para 2026 é a apresentação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que passa a ser requisito para todos os beneficiários. O período de defeso segue variando conforme espécie e região, sendo definido por portaria publicada anualmente pelo Governo Federal. Já a análise dos pedidos terá prazo de até 45 dias.

O pagamento continuará sendo mensal, depositado diretamente na conta do pescador, no valor correspondente a um salário mínimo por parcela. Para solicitar o benefício, será necessário apresentar RGP ativo, CIN, comprovante de residência, foto 3×4, NIS ou PIS e comprovação de atividade pesqueira nos últimos 12 meses.

José Airton Cirilo destacou que o ministro André de Paula foi enfático ao alertar que quem não regularizar sua documentação ainda em 2025 ficará de fora do novo sistema em 2026. Segundo o parlamentar, agora é o momento de todos os pescadores atualizarem suas informações para garantir o direito ao benefício.