O deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE) apresentou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 5016/2026, que propõe a criação do Fundo Nacional de Educação Inclusiva (FNEI). Vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o fundo prevê recursos adicionais para ampliar o financiamento da educação especial inclusiva nas escolas públicas de educação básica.

A proposta contempla investimentos em obras de acessibilidade, tecnologias assistivas, materiais didáticos adaptados, salas de recursos multifuncionais, atendimento educacional especializado, transporte escolar acessível, formação de profissionais, conectividade e inclusão digital. O texto também permite financiar a capacitação e o custeio de profissionais de apoio escolar. Os recursos do novo fundo seriam suplementares e não poderiam substituir verbas do Fundeb nem outras obrigações legais destinadas à área.

Ao defender a proposta, Idilvan afirmou que o financiamento é fundamental para transformar os direitos previstos na legislação em condições efetivas de inclusão nas escolas. “Ninguém resolve essa questão sem financiamento. Tem que ter dinheiro. O que já tem de recurso continua; esse é adicional”, afirmou. O projeto é direcionado ao atendimento de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.