Na última quinta-feira, o deputado federal Danilo Forte, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, utilizou a tribuna do Congresso Nacional para reforçar a importância da altivez e da autonomia do Poder Legislativo diante dos demais poderes. Segundo ele, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu claramente o papel do Parlamento: fiscalizar, enfrentar quando necessário e construir o orçamento da União com independência.

O deputado destacou que essa autonomia vem sendo consolidada ao longo dos anos, especialmente desde 2014, quando relatou a LDO que instituiu, pela primeira vez, a impositividade das emendas parlamentares. Para Danilo Forte, esse avanço garantiu que o Legislativo deixasse de ser submisso ao governo de plantão, fortalecendo a relação entre o Parlamento, os municípios, as comunidades e os diversos setores representados no país.

Em seu discurso, Danilo ressaltou ainda que esse processo possibilitou avanços importantes no orçamento, como a criação de programas estruturais. Entre eles, destacou a política de prevenção e combate à violência contra as mulheres e ao feminicídio, fruto de iniciativas da deputada Soraya Santos e da senadora Daniela Ribeiro. Ele também lembrou que o Congresso aprovou, de forma inédita, um orçamento específico para atender crianças com transtorno do espectro autista (TEA).

O parlamentar parabenizou o relator do Orçamento, deputado Gervásio Maia, pelo avanço na aprovação das demandas orçamentárias e pela garantia de segurança no pagamento das emendas. Danilo Forte recordou que, quando relatou o Orçamento de 2014, estruturou um cronograma de liberação que agora retorna com mais força, prevendo a antecipação de até 65% das emendas individuais e de bancada antes do período de defeso eleitoral.

Segundo ele, essa previsibilidade fortalece o planejamento público, assegura investimentos essenciais e reafirma a independência do Parlamento brasileiro na construção do orçamento nacional.