Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) é autor do projeto 1863/2020 que altera a Lei 8.213 de Julho de 1991, concedendo pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do segurado vítima de falecimento por ações ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A mensagem garante ao cônjuge a pensão, independentemente do tempo de início do casamento ou da união estável e da idade do beneficiário da pensão por morte.  O projeto de Lei visa tanto retirar, para os profissionais no enfrentamento da Covid-19, o tempo de contribuição mínimo de 18 meses, como o tempo mínimo de união de 2 anos, além de aplicar a pensão de forma vitalícia independentemente da idade do cônjuge.

A redação do PL afirma, porém, que não se aplicam aos cônjuges ou companheiros dos profissionais da área de saúde; dos agentes comunitários de saúde; dos técnicos de laboratórios; dos agentes de combates à endemias, dos trabalhadores de serviços funerários e de autópsia; dos profissionais de limpeza e esterilização, vitimados por consequência de enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Fonte: Blog Edson Silva