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Deputado estadual Sérgio Aguiar defende revisão das emendas parlamentares e cobra participação do Congresso no ajuste fiscal: “Houve um empoderamento cada vez maior do Congresso Nacional”
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O deputado estadual Sérgio Aguiar (PSB) defendeu mudanças no modelo de distribuição das emendas parlamentares durante coletiva de imprensa realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), em Fortaleza, nesta terça-feira, 17. O parlamentar avaliou que o Congresso Nacional ampliou significativamente sua influência sobre a destinação de recursos públicos nos últimos anos, interferindo, em determinadas situações, na programação de investimentos estabelecida pelo Poder Executivo e pelos ministérios. Para Sérgio, uma reformulação das emendas seria importante para melhorar a organização dos investimentos e incluir o Legislativo nas discussões sobre o ajuste fiscal.

Durante a entrevista, Sérgio Aguiar questionou a concentração de poder do Congresso sobre a aplicação de recursos federais e defendeu uma revisão dos mecanismos de distribuição das emendas. “Ao longo dos últimos tempos houve um empoderamento cada vez maior do Congresso Nacional”, afirmou o deputado. Segundo ele, esse crescimento da influência parlamentar permitiu que recursos fossem direcionados, em algumas situações, sem seguir a programação de investimentos definida pelo próprio governo federal. O parlamentar considera que um novo modelo poderia contribuir para uma melhor articulação entre as prioridades dos ministérios e as decisões tomadas pelo Legislativo.

Sérgio Aguiar também argumentou que o Congresso Nacional precisa participar dos esforços de equilíbrio das contas públicas, especialmente diante das discussões sobre as medidas econômicas propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado afirmou que uma reformulação das emendas parlamentares seria uma oportunidade para demonstrar que a responsabilidade pelo ajuste fiscal não deve ficar restrita ao Poder Executivo. Na avaliação do parlamentar, o Legislativo também precisa contribuir para a reorganização das despesas e para a definição de prioridades na aplicação dos recursos públicos.

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