
Foto:Metropoles
As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG) apresentaram, nesta segunda-feira, 16, um projeto de lei na Câmara dos Deputados que promete provocar debate sobre os direitos trabalhistas no Brasil. A proposta pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que apenas os dias úteis sejam contabilizados durante as férias, excluindo sábados, domingos e feriados da contagem. A iniciativa surge em meio às discussões sobre o fim da escala 6×1 e a inclusão do horário de almoço na jornada de trabalho.
Pelo texto apresentado, trabalhadores que registrarem até cinco faltas durante o período aquisitivo poderão ter direito a 30 dias úteis de férias, em vez dos atuais 30 dias corridos. As parlamentares argumentam que a legislação vigente acaba reduzindo o descanso efetivo ao incluir dias que já seriam destinados ao repouso semanal e aos feriados. Na justificativa, afirmam que trabalhadores que tiram férias durante o Natal e o Ano Novo acabam tendo menos dias efetivos de descanso do que aqueles que escolhem períodos sem feriados.
A proposta também estabelece que as novas regras sejam aplicadas somente aos períodos aquisitivos iniciados após a entrada em vigor da lei, prevista para 180 dias depois de sua eventual publicação. O objetivo, segundo as autoras, é garantir segurança jurídica e permitir que os empregadores se adaptem às mudanças. O projeto ainda precisará passar pela tramitação no Congresso Nacional antes de uma possível sanção presidencial.

