Últimas Notícias


Deputadas apresentam projeto para que apenas dias úteis contem nas férias dos trabalhadores
Home Últimas Notícias Deputadas apresentam projeto para que apenas dias úteis contem nas férias dos trabalhadores

Foto:Metropoles

As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG) apresentaram, nesta segunda-feira, 16, um projeto de lei na Câmara dos Deputados que promete provocar debate sobre os direitos trabalhistas no Brasil. A proposta pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que apenas os dias úteis sejam contabilizados durante as férias, excluindo sábados, domingos e feriados da contagem. A iniciativa surge em meio às discussões sobre o fim da escala 6×1 e a inclusão do horário de almoço na jornada de trabalho.

Pelo texto apresentado, trabalhadores que registrarem até cinco faltas durante o período aquisitivo poderão ter direito a 30 dias úteis de férias, em vez dos atuais 30 dias corridos. As parlamentares argumentam que a legislação vigente acaba reduzindo o descanso efetivo ao incluir dias que já seriam destinados ao repouso semanal e aos feriados. Na justificativa, afirmam que trabalhadores que tiram férias durante o Natal e o Ano Novo acabam tendo menos dias efetivos de descanso do que aqueles que escolhem períodos sem feriados.

A proposta também estabelece que as novas regras sejam aplicadas somente aos períodos aquisitivos iniciados após a entrada em vigor da lei, prevista para 180 dias depois de sua eventual publicação. O objetivo, segundo as autoras, é garantir segurança jurídica e permitir que os empregadores se adaptem às mudanças. O projeto ainda precisará passar pela tramitação no Congresso Nacional antes de uma possível sanção presidencial.

Compartilhe:
Veja Mais