A deputada Marta Gonçalves, durante Sessão Ordinária desta quinta-feira (23/03) da Assembleia Legislativa, teve aprovados 19 requerimentos em beneficio do povo do Ceará. Um deles foi o de número 3850/2023, que solicita ao presidente da Assembleia Legislativa (ALECE), Evandro Leitão, a reserva de 5% das vagas no quadro de pessoal da Casa Legislativa para as pessoas com Trissomia 21 (síndrome de Down) e TEA (Transtorno do Espectro Autista)
Segundo a deputada, o processo de inclusão não é inclusivo apenas porque dá oportunidades de convivência com o diferente. Ele é também porque promove oportunidades para que as pessoas com deficiências desenvolvam seu potencial intelectual, ampliem sua participação cidadã e suas oportunidades de inclusão profissional.
Outro requerimento aprovado foi o de número 3583/2023 que solicita a reserva de 10% do total das vagas ofertadas pelo programa Alcance, às pessoas com deficiência. O Programa Alcance é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, voltada para aprovação no Enem e qualificação profissional por meio da oferta de cursos preparatórios e profissionalizantes gratuito para oportunizar ao jovem cearense o ingresso no ensino superior e no mercado de trabalho.
A deputada observa que a dificuldade que muitas empresas encontram para contratação de mão de obra é a falta de profissionais capacitados para atividades complexas ou técnicas. “Percebemos que há uma grande massa de trabalhadores PCD com pouca ou nenhuma qualificação profissional. Isso dificulta não apenas sua colocação ou recolocação no mercado de trabalho, mas também torna ainda mais desiguais as oportunidades de crescimento profissional,” ponderou
Argumenta que o Poder onde se origina leis, especialmente leis que busquem garantir o direito de igualdade entre os cidadãos, deve estar na vanguarda das políticas públicas que possibilitem às Pessoas Com Deficiência, especialmente as que não tem condições de pagar um curso que as qualifiquem para prestar vestibular ou serviços profissionalizantes, a inclusão sociocultural em nossa sociedade. A deputada já apresentou 103 requerimentos, sendo que 84 foram aprovados e 19 estão em tramitação.
