A deputada estadual Emília Pessoa afirmou, em entrevista ao Programa do Rubão na manhã desta quinta-feira (26), que a aprovação do projeto que garante presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro de vulnerável é um marco na proteção de crianças e adolescentes. A votação aconteceu em Brasília, na última quarta-feira (25), e o texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta altera o Código Penal para deixar claro que a pena deve ser aplicada independentemente da experiência sexual da vítima ou da ocorrência de gravidez decorrente do crime. A legislação considera vulneráveis menores de 14 anos ou pessoas que não tenham discernimento ou capacidade de resistência.

Segundo Emília Pessoa, a mudança evita interpretações que possam flexibilizar a proteção legal e reforça o compromisso do Parlamento com o combate à violência sexual infantil.