Com a proximidade do Carnaval, a deputada federal Dayany do Capitão reforçou a importância da aprovação do Projeto de Lei 348/2024, que endurece as penas para o crime de importunação sexual e impede acordos de não persecução penal para crimes contra a dignidade sexual cometidos contra mulheres.

O PL altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, aumentando a pena mínima para importunação sexual e garantindo punições mais severas para os infratores. Segundo a parlamentar, a medida é essencial para proteger as mulheres e evitar que casos de assédio fiquem impunes.

“Não é não!”

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Dayany do Capitão destacou a necessidade de pressionar os parlamentares para a aprovação do projeto.

“Carnaval tá chegando. Tem gente que gosta e tem gente que não gosta. Mas uma coisa é certa. Não é não. Todo ano vemos vários casos de importunação e assédio sexual. E isso precisa acabar.”

A deputada também celebrou o avanço do projeto na Comissão da Mulher e informou que ele já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com um pedido de urgência para votação no plenário.

“Agora, preciso de vocês. Precisamos cobrar dos demais deputados essa aprovação. Vamos comentar e compartilhar esse vídeo com muita força. Respeito é um princípio. Vamos lutar por um Brasil onde ninguém tenha que passar mais por isso.”

Endurecimento da Lei

O PL 348/2024 propõe mudanças significativas na legislação atual, incluindo:

✅ Aumento da pena mínima para o crime de importunação sexual.
✅ Proibição de acordos de não persecução penal para crimes sexuais cometidos contra mulheres.
✅ Mais rigor na punição dos agressores, garantindo maior proteção às vítimas.

A proposta vem em um momento crucial, já que os casos de importunação sexual aumentam significativamente durante festas populares como o Carnaval.

A deputada segue mobilizando a sociedade para pressionar o Congresso e garantir que o projeto seja aprovado o quanto antes.