A deputada federal cearense Dayany Bittencourt está colhendo assinaturas para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC dos Guardas Municipais, que permitirá a acumulação de cargos pelos servidores da instituição.

Em sua justificativa, a parlamentar explica que, “em diversos municípios brasileiros, os guardas enfrentam condições precárias, decorrente de salários baixos e falta de benefícios adequados”. O projeto aponta o acúmulo de cargo à função de professor e profissional de saúde.

Para apresentar a PEC e iniciar a tramitação Dayany precisa de 171 assinaturas de outros deputados federais.