A deputada federal cearense, Dayany Bittencourt, defensora dos direitos da família, na Câmara dos Deputados, apresentou o Projeto de Lei 5894/23, que amplia o período de licença paternidade de 5 para 30 dias.

De acordo com a parlamentar, é fundamental que o pai participe integralmente dos primeiros dias de vida do filho. “Temos de permitir que o pai participe ativamente dos cuidados com o bebê, fortalecendo vínculos afetivos,” justifica. O projeto abraçará pessoas que trabalham com carteira assinada (celetistas), servidores públicos, empregados públicos e estagiários.

O Programa Empresa Cidadã, já garante uma licença-paternidade de 20 dias, por isso, para que o programa não se torne defasado, o Projeto de Lei aumentou o benefício de 20 para 40 dias a fim de garantir a coerência e a atualização do programa diante das mudanças propostas.