Projeto busca garantir cumprimento inicial em regime fechado e combater a naturalização da violência sexual no Brasil

A recente soltura do lutador de MMA condenado por estuprar uma empresária cearense reacendeu um debate essencial: as leis brasileiras são realmente eficazes na proteção das vítimas de violência sexual? Para a deputada federal Dayany Bittencourt (União/CE), a resposta é não, e é preciso agir.

Nesta terça-feira (10), apenas um dia após a empresária Renata Coan Cudh tornar público um emocionante depoimento em suas redes sociais, no qual expressa medo diante da liberdade concedida ao agressor Edílson Florêncio da Conceição, de 48 anos, a parlamentar protocolou Projeto de Lei para endurecer penas contra crimes de estupro.

O PL 2762/2025 visa garantir que o cumprimento da pena para estupradores comece, obrigatoriamente, em regime fechado e prevê ainda o aumento das penas para esse tipo de crime. O projeto será batizado de “Lei Renata Coan Cudh”, em homenagem à vítima.

“A sociedade brasileira não pode mais aceitar a naturalização da violência sexual. É hora de endurecer a legislação e garantir que crimes tão repulsivos sejam punidos com a severidade que merecem”, afirmou Dayany.

Segundo a deputada, a proposta não se limita ao aspecto punitivo. O PL também pretende desencorajar novos crimes, reforçar a proteção das comunidades, apoiar vítimas e fortalecer o sistema penal brasileiro. “Justiça precisa ser sinônimo de segurança e respeito à dignidade de cada mulher brasileira”, concluiu.