A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na manhã da última  sexta-feira (5), audiência pública sobre os direitos da pessoa idosa no município de Fortaleza. O debate contou com a presença de representantes da Prefeitura de Fortaleza e diversas instituições que militam na defesa do idoso.

O momento colocou em destaque o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a pessoas idosa com a construção de “Centros Dia” e “Instituição de Longa Permanência”. Pautas apresentadas por representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fórum Cearense de Políticas Para o Idoso (FOCEPI).

O vereador Dr. Vicente (PT), propositor do debate, iniciou sua fala destacando a importância da figura do idoso dentro do seio familiar e lamentou o isolamento sofrido por esse público. O parlamentar reforçou a importância do cumprimento do Estatuto do Idoso na garantia dos direitos da pessoa idosa. “Estou feliz com esse debate, pois com as pessoas que aqui participam vão ajudar a melhorar a vida da pessoa idosa”, pontuou.

A Coordenadoria Especial do Idoso de Fortaleza e a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) participaram do momento. Segundo Sérgio Gomes Cavalcante, a atual gestão assumiu uma série de compromissos em relação ao acolhimento da pessoa idosa, e informou que já está em andamento as obras da primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) em Fortaleza. A unidade está em construção no bairro do Conjunto Ceará, com previsão de entrega para início de 2022 e uma das novidades é que o equipamento seja referência na capacitação de novos profissionais na área. “Sabemos que temos que melhorar muito, mas através da sensibilidade do prefeito Sarto, nós vamos escrever uma história bem diferente”, disse.

A coordenadora da Assistência Social da SDHDS, Maria Márcia Silva, lamentou alguns retrocessos nas políticas publicas de assistência no Brasil, destacando que políticas públicas só são feitas com orçamento e planejamento. Neste contexto, ela ressaltou a importância dos serviços ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), que são portas de entrada para o atendimento dos idosos.

Vejuse Oliveira, do Fórum Cearense de Políticas Para o Idoso, enfatizou os desafios na construção de soluções para as pessoas idosas. Vejuse finalizou cobrando mais politicas públicas para os idosos. “Essa Casa pode contribuir para que as coisas melhorem e as instituições de longa permanência e Centros Dia sejam uma verdade em Fortaleza”.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosos, José Juca, ressaltou a necessidade de políticas assistenciais para os idosos, principalmente através da criação de ILPIs. “Esperamos que hoje se possa melhorar a condição do idoso em Fortaleza”, pontuou.

Raphael Castelo Branco, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-CE, destacou as leis conquistadas em favor da pessoa idosa, como a Lei nº 10.189/14, aprovada na Câmara Municipal, que estabelece atendimento prioritário em filas. Outra conquista foi a criação e organização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Na perspectiva da educação, Raphael enfatizou a necessidade de fortalecer a temática dos direitos dos idosos nos currículos escolares.

Dr. Alexandre Alcântara, promotor de justiça do Ministério Público do Ceará, ressaltou que o debate sobre políticas públicas para pessoa idosa dever ser construída através de um pacto federativo, onde União, Governo do Estado e Prefeitura devem trabalhar juntos com suas responsabilidades.

O promotor ainda destacou que o órgão fiscaliza as ILPIs, onde em Fortaleza atualmente possui 26 e apenas 1 é pública. Finalizou destacando a necessidade da criação dos Centros Dia, equipamento que visam trazer cuidados básicos para que idosos possam passar apenas o dia, e que com isso muitas famílias não vão precisar institucionalizar seus idosos.

O deputado estadual, Guilherme Sampaio (PT), enfatizou a sensibilidade do vereador Dr. Vicente nas causas humanas e que leva de foram eficaz para a política pública. O parlamentar aproveitou o momento para realizar uma explanação sobre “a forma negligente que o Governo Federal vem conduzindo o País”.

Como encaminhamento da reunião, Dr. Vicente disse que será elaborado um documento com todas as demandas e serão enviada para a Prefeitura de Fortaleza e demais autoridades responsáveis que trabalham na proteção dos direitos das pessoas idosas.

Foto: Érika Fonseca