O Contencioso Administrativo Tributário do Município de Sobral (Contrim) retomará suas atividades, a partir desta quarta-feira (01/07), de modo virtual, por meio da plataforma ZOOM. O primeiro julgamento inicia a partir das 14 horas. A ação busca assegurar à população uma administração tributária de qualidade.

Os interessados em assistir às sessões, que são públicas, devem enviar uma mensagem para o endereço eletrônico contrim@sobral.ce.gov.br e realizar uma inscrição.

O Contrim é um órgão colegiado que analisa as demandas dos contribuintes, sem quaisquer custos, com celeridade e garantia dos direitos de defesa constitucionais. Conta com a participação da sociedade civil, representando os contribuintes, através de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), além da própria administração pública, em regime de paridade.

A importância da retomada das atividades vai ao encontro da busca da justiça fiscal e da segurança jurídica nas relações entre o Fisco (conjunto de órgãos públicos responsável pela determinação e arrecadação de impostos, taxas, etc.) e os contribuintes.