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Congresso aprova R$ 3,3 bilhões para ministérios e organismos internacionais
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Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional para senadores, destinada à deliberação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29 de 2020, que prevê crédito suplementar de R$ 48,3 milhões para os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Regional; e do Turismo; além de crédito adicional de R$ 2,84 bilhões para quitar contribuições a organismos multilaterais e integralização de cotas de capital em entidades financeiras internacionais. Mesa: senador Paulo Rocha (PT-PA); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Os senadores aprovaram, na tarde da última quinta-feira (17), em sessão do Congresso Nacional, o projeto de lei que libera crédito suplementar de cerca de R$ 3,3 bilhões para vários ministérios e para o pagamento de pendências com organismos internacionais (PLN 29/2020).

O projeto já havia sido aprovado mais cedo pelos deputados federais (na primeira parte da sessão do Congresso) e agora segue para sanção da Presidência da República. 

Aprovado na forma do substitutivo do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), o texto contém a previsão do Poder Executivo para quitar R$ 917 milhões em dívidas com organismos internacionais. Desse valor, 67% vão para a Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre recursos destinados aos ministérios, o apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano ficará com R$ 400 milhões; os projetos de desenvolvimento sustentável, com R$ 380 milhões; o auxílio à infraestrutura turística será reforçado com R$ 460 milhões; o fomento ao setor agropecuário, com R$ 437 milhões; os assentamentos rurais, com R$ 121 milhões; e os institutos federais de ensino profissional e tecnológico, com R$ 100 milhões; entre outros (veja a distribuição em detalhes no parecer de Domingo Neto).

Desde o início da pandemia, deputados e senadores estão se reunindo de forma separada nas sessões do Congresso, como forma de reduzir os riscos de contágio com o novo coronavírus. Cada Casa usa seu próprio sistema de votação.

Com informações da Agência Câmara

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