A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio do projeto Conecta Ceará, realiza, na próxima terça-feira (10/05), das 16h às 18h, um webinar com o tema “O papel da Assembleia Legislativa do Ceará diante do reajuste tarifário da energia elétrica praticado pela Enel e Aneel”.
O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), participa do webinar, juntamente com os deputados estaduais Fernando Santana (PT), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, e Guilherme Landim (PDT), presidente em exercício da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, além do procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Martiniano Ayres Lins.
O reajuste na conta de luz, na casa dos 24,88%, foi anunciado pela Enel Distribuição Ceará em 19 de abril e provocou debates na sociedade civil e nas várias esferas do poder público estadual, tanto Legislativo quanto Judiciário, além do Poder Executivo do Ceará.
O presidente Evandro Leitão anunciou, no final de abril, que a Casa entraria com uma ação civil pública contra o aumento de energia. No dia 2 de maio, deputados estaduais oficializaram a participação da Assembleia Legislativa na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MP-CE) contra o reajuste tarifário anual de 24,88%.
Tanto o MP-CE quanto a Alece anunciaram a instalação de comissões para avaliar o possível descumprimento das cláusulas contratuais da concessão e realização de audiências públicas conjuntas para debater o tema com a população, as prefeituras e o setor produtivo.
Na última terça-feira (03/05), a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado realizaram uma reunião para definir a formação de colegiado suprapartidário em comissão especial que vai avaliar o contrato de concessão da Enel.
O webinar é promovido pelo Comitê de Responsabilidade Social (CRS) e Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace). Aberto ao público, os interessados devem fazer a inscrição on-line. O acesso será pela plataforma Zoom, por meio link (ID da reunião: 318 348 9640 / Senha de acesso: T2Fnne).
JM/CG
