Últimas Notícias
Comissão Conjunta aprova projeto que concede benefícios para população em situação de vulnerabilidade
Home Últimas Notícias Comissão Conjunta aprova projeto que concede benefícios para população em situação de vulnerabilidade

 

A Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento, em reunião virtual na última  sexta-feira, 9, aprovou a legalidade do Projeto de Lei Ordinária nº 218/21, encaminhado pelo prefeito José Sarto (PDT), que versa sobre a alteração na Lei Municipal 9.992/12, para a concessão de benefícios eventuais da Política de Assistência Social no município. A proposta tem como objetivo regulamentar as ações de assistência e minimizar os impactos da pandemia na vida da população em situação de vulnerabilidade social.

Dentre as medidas está o programa de proteção alimentar, com a entrega de cestas básicas para beneficiários do Bolsa Família e que não tem filhos matriculados na escola pública, somando um total de 126 mil cestas. E o projeto “Fortaleza por Todos” com a concessão de 100 mil cestas por parte da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).

O projeto também trata sobre o auxílio-funeral. O benefício dispõe sobre o custeio de despesas funerárias, velório e sepultamento, incluindo transporte, dentre outros serviços.

A matéria trata ainda da forma de concessão do auxílio-funeral, que deverá ocorrer por meio de articulação com o Serviço Social da Unidade de Saúde. O benefício poderá ser acessado em hospitais públicos, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), nas unidades de saúde credenciadas e nos órgãos de verificação de óbito.

Veja Mais