O projeto de lei nº 294/2022, de iniciativa do Executivo, que propõe alterações no Programa Nossas Guerreiras foi lido e encaminhado às Comissões na sessão ordinária desta terça-feira, 2. A medida autoriza a antecipação de parcelas e a concessão de novo crédito de até R$ 6 mil às beneficiárias que efetuarem o pagamento do valor integral adquirido pelo programa.

O Programa Nossas Guerreiras visa incentivar o empreendedorismo feminino, por meio da concessão de crédito orientado (atualmente no valor de até R$ 3 mil), capacitações gerenciais e acompanhamento técnico especializado para a ampliação e implantação de negócios gerenciados por mulheres de baixa renda do município de Fortaleza, prioritariamente chefes de família e que desejam empreender.

O que muda no Nossas Guerreiras com o projeto:

• A beneficiária poderá fazer ajustes ou mudanças no seu plano de negócio, desde que comprove a aplicação integral dos recursos concedidos;
• Caso a beneficiária realize o pagamento integral do valor a ela concedido, poderá solicitar um novo crédito do Programa. Ela poderá também submeter à análise um novo plano de negócio, que resulte em um novo contrato, com valor até o dobro do inicialmente concedido; ou seja até R$6 mil;
• Atualmente a beneficiária conta com seis meses de carência, contados a partir do recebimento do valor concedido, mas agora poderá solicitar formalmente à Secretaria do Desenvolvimento, a antecipação de parcelas;
• Todas as notificações do Programa Nossas Guerreiras passam a ser realizados por meio do e-mail informado pela beneficiária no ato de inscrição, inclusive as cobranças em casos de inadimplência.

Segundo o Executivo, as mudanças propostas visam fortalecer o Programa Nossas Guerreiras e garantir a geração de emprego e renda nas áreas menos desenvolvidas do município. “A ´Prefeitura de Fortaleza acredita que a adoção de políticas públicas, por intermédio da concessão de crédito orientado para criação, manutenção e ampliação de empreendimentos é um importante fator de desenvolvimento econômico do município. Nesse sentido, a proposição visa valorizar e fortalecer o empreendedorismo feminino, priorizando ainda o desenvolvimento de empreendimentos nas áreas menos desenvolvidas do município”, ressaltou Sarto.

Trâmite – A matéria deverá ser apreciada nas Comissões, e caso seja aprovado é enviado para votação em Plenário. Por tramitar em regime de urgência, o projeto será apreciado apenas em discussão única e redação final.

Foto: Érika Fonseca