O deputado estadual Cláudio Pinho comentou, nesta terça-feira, 2, a aprovação do projeto de lei que amplia o prazo para que os municípios cearenses se adequem às exigências relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental. A proposta, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Romeu Aldigueri, estabelece um prazo de 180 dias, prorrogável por igual período.

Durante entrevista coletiva, o parlamentar destacou que muitas prefeituras ainda enfrentam dificuldades para assumir a responsabilidade do licenciamento ambiental por não possuírem equipes técnicas preparadas para executar a atividade. Segundo ele, o processo exige profissionais qualificados e uma estrutura multidisciplinar capaz de emitir laudos e garantir segurança jurídica nas decisões.

Cláudio Pinho afirmou que o prazo adicional permitirá que os municípios se organizem, montem suas equipes e criem as condições necessárias para exercer as competências ambientais. Para o deputado, a medida evita prejuízos às administrações municipais e contribui para que o licenciamento ambiental seja realizado com mais eficiência e responsabilidade.