Em votação marcada por articulações políticas, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais, alegando o crescimento populacional registrado pelo Censo de 2022. O Ceará será diretamente beneficiado e ganhará uma nova cadeira, passando a contar com 23 representantes a partir de 2027.

Na prática, a proposta impede que estados com perda populacional tenham o número de cadeiras reduzido, protegendo interesses políticos regionais e evitando o enxugamento da máquina pública. O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatado por Damião Feliciano (União-PB), revoga a Lei Complementar 78/93, que regulava a distribuição proporcional de vagas na Câmara.

O aumento no número de parlamentares ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em agosto de 2023 cobrou do Congresso a atualização da composição da Câmara. O governo do Pará acionou a Corte, que reconheceu omissão do Legislativo e deu prazo até 30 de junho para a mudança — sob pena de intervenção do TSE.