Por trás da nota máxima, os fazendários

No Dia do Servidor Fazendário, celebrado em 28 de setembro, o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) enaltece a função social da categoria e reforça a urgência da aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), essencial para assegurar o futuro do Ceará diante das transformações trazidas pela Reforma Tributária.

Eficiência e justiça fiscal

Há uma semana, o Ceará conquistou a nota máxima em capacidade de pagamento (Capag A+) e recebeu do Governo Federal o reconhecimento pela transparência e eficiência da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Esse resultado, no entanto, não se resume à gestão. Ele é fruto do trabalho diário de todos os fazendários e fazendárias, que têm a missão de tributar, arrecadar e fiscalizar os recursos indispensáveis à manutenção do Estado e à implementação de políticas públicas que beneficiam toda a população, especialmente os mais vulneráveis.

São esses servidores que garantem as receitas que impulsionam o desenvolvimento do Ceará: escolas de tempo integral, atendimento à saúde, reforço na segurança pública, saneamento, moradia e muito mais.

Na história da humanidade, a injusta cobrança de impostos motivou diversas revoltas e conflitos. Mas a cidadania e a democracia só são possíveis porque os cidadãos, num pacto para o bem-estar social, pagam seus impostos e viabilizam o funcionamento do Estado. É por essa razão que os fazendários cearenses lutam historicamente pela justiça fiscal.

Lutar por justiça fiscal é defender uma nova etapa para a Reforma Tributária, onde a progressividade esteja no centro da mudança. Hoje, no Brasil, os impostos continuam incidindo mais sobre consumo e serviços, quando o correto é tributar mais renda e patrimônio – a exemplo dos países desenvolvidos.

Lei Orgânica é essencial

A Reforma Tributária em curso vai impactar diretamente a vida dos brasileiros. Para estados como o Ceará, esse processo traz riscos e desafios, mas também oportunidades. É nesse contexto que a Lei Orgânica se torna essencial. Mais do que um conjunto de normas, ela é um mecanismo de defesa do Estado.

A Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) estrutura e moderniza a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Define, ainda, quais são as garantias, direitos, deveres e prerrogativas dos profissionais que atuam na área. Com isso, garante que o corpo funcional tenha as condições adequadas para enfrentar as transformações que virão.

Uma Administração Fazendária forte, eficiente, estratégica e bem estruturada é fundamental para manter a arrecadação, proteger o contribuinte e assegurar os recursos que financiam as políticas públicas estaduais.